Advogado (a) Pleno - Berrini (SP)

Job Category

Legal, Compliance & Audit

Position Summary

General Legal Business Support includes advice/counsel across multiple areas of business law related to an organization’s legal rights and obligations, including: Providing legal advice/counsel in business-related areas of expertise (e.g. , corporate law, real estate, tax, business litigation, transactions/anti-trust, compliance, intellectual property, employment/labor, corporate governance, ethics, etc. ); Researching, analyzing, and interpreting proposed and existing laws, statutes, and regulations; Identifying, evaluating, and addressing issues of legal risk; Structuring, drafting, negotiating and/or approving legal contracts, letters of agreement, policies and other documents related to a variety of trade, commercial, financial, and operational matters; May represent/advocate for an organization in litigation, arbitration, mediation or other disputes with courts, government agencies, or other legal authorities; In-house legal counsel may also be accountable for liaising with external legal counsel on complex legal issues.

Responsibilities

Prestar assistência ao Supervisor Jurídico, participando das decisões legais relativas às causas e à defesa dos interesses da empresa em todas as áreas do Direito;

Assessorar todas as áreas de negócio da empresa, fornecendo informações, orientações e recomendações jurídicas sobre legislação aplicável, garantindo o adequado suporte legal às operações;

Elaborar, revisar, negociar e gerenciar contratos de diversas naturezas (comerciais, industriais, serviços, tecnologia, compras, logística, confidencialidade, entre outros), garantindo a mitigação de riscos jurídicos e alinhamento com as políticas corporativas;

Assessorar as áreas internas em questões contratuais, apoiando negociações com clientes, fornecedores, parceiros e demais terceiros;

Revisar defesas, recursos e demais peças processuais em matéria cível, tributária, administrativa e ambiental, em todas as instâncias judiciais e administrativas;

Representar a companhia perante órgãos públicos, autoridades administrativas e judiciais, tomando as providências necessárias para defesa de seus interesses;

Analisar matérias jurídicas por meio de pesquisa de legislação, jurisprudência, doutrina e demais fontes aplicáveis, fornecendo pareceres e recomendações;

Desenvolver estratégias jurídicas preventivas para mitigação de riscos e redução de contingências;

Monitorar e controlar o portfólio de processos judiciais e administrativos da empresa, incluindo matérias cíveis, tributárias, ambientais e regulatórias;

Controlar e monitorar os custos e a qualidade dos serviços prestados por escritórios externos, assegurando aderência ao orçamento e aos padrões de desempenho esperados;

Garantir a adequada gestão e atualização das informações processuais nos sistemas corporativos de gestão jurídica;

Ministrar treinamentos de Compliance relacionados à legislação anticorrupção, concorrencial (antitruste), Código de Conduta e demais políticas corporativas, incluindo FCPA e UK Bribery Act;

Apoiar o desenvolvimento de estagiários e assistentes da área jurídica;

Definir e implementar planos de ação relacionados às recomendações de auditorias internas e externas;

Atuar como procurador da empresa em questões que envolvam seus interesses, emitindo pareceres, conduzindo negociações e definindo estratégias jurídicas adequadas.

Minimum Qualifications

Requisitos

Obrigatórios

Graduação completa em Direito;

Registro ativo na OAB;

Experiência jurídica corporativa em empresa multinacional de grande porte;

Experiência relevante em contratos empresariais, consultivo corporativo e contencioso;

Experiência na gestão de escritórios externos e de processos judiciais e administrativos;

Inglês fluente

Desejáveis

Pós-graduação (especialização ou MBA) em qualquer área do Direito;

Espanhol intermediário ou avançado;

Experiência prévia em ambiente industrial/manufatureiro ou em empresas com