Advogado SR (Propriedade Intelectual e Inovação – 438804)

Para atuar na Assessoria Jurídica (AJU) do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).A Assessoria Jurídica (AJU) atua como parceira estratégica das áreas do CNPEM, contribuindo não apenas para a mitigação de riscos e a conformidade legal, mas também para a tomada de decisões seguras, eficientes e alinhadas aos objetivos institucionais. Por meio de uma atuação fundamentada em critérios técnicos, éticos e regulatórios, a AJU fortalece a governança, promove a segurança jurídica e apoia o desenvolvimento sustentável das atividades do Centro.Responsabilidades e atribuições

Propriedade Intelectual e

Inovação

Elaborar pareceres jurídicos

relacionados à proteção, gestão, exploração e transferência de ativos de

propriedade intelectual;Assessorar, quando necessário, em

processos de depósito, manutenção e gestão de patentes, marcas, programas de

computador e demais ativos intelectuais;Definir estratégias de proteção e

exploração de ativos de propriedade intelectual;Interagir com escritórios

especializados, Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI),

escritórios de patentes internacionais e demais organismos nacionais e

internacionais relacionados à proteção da propriedade intelectual;Elaborar, revisar e atualizar

regulamentos, políticas e procedimentos internos relacionados à inovação,

propriedade intelectual e transferência de tecnologia;Elaborar, revisar e negociar

contratos de propriedade intelectual (Licenciamento, Cessão, Fornecimento de

Tecnologia, Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica etc.).

Consultivo Jurídico

Estratégico

Elaborar pareceres e

manifestações jurídicas em assuntos de natureza contratual, civil,

administrativa, regulatória, educacional e institucional;Apoiar a estruturação jurídica de

projetos estratégicos, nacionais e internacionais;Participar da elaboração, revisão

e negociação de instrumentos jurídicos diversos;Assessorar órgãos de governança,

diretorias, gerências e áreas operacionais;Contribuir para a mitigação de

riscos jurídicos e fortalecimento da governança institucional;Apoiar a definição de estratégias

jurídicas relacionadas às atividades científicas, tecnológicas e educacionais

desenvolvidas pelo CNPEM.

Requisitos e qualificações

Ensino Superior Completo em Direito;Especialização Completa em

Propriedade Intelectual, Direito da Inovação ou áreas correlatas;Inscrição regular na OAB;Inglês Avançado;Experiência prévia no

oferecimento de suporte jurídico em temas relacionados à proteção, gestão,

exploração e transferência de ativos de propriedade intelectual;Experiência na elaboração de

pareceres jurídicos e na elaboração, revisão e negociação de contratos de

propriedade intelectual;Excelente redação jurídica e

capacidade de elaboração de pareceres técnicos;Conhecimento sólido da legislação

brasileira de propriedade intelectual e inovação, especialmente: Lei da

Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei de Direitos Autorais (Lei nº

9.610/1998), Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), Lei de Cultivares (Lei nº

9.456/1997), Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), Lei de Inovação (Lei nº

10.973/2004), Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e Lei nº

13.123/2015 (Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais Associados).

Diferencial

Experiência em Terceiro Setor,

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), universidades,

centros de pesquisa, NITs ou empresas de base tecnológica.

Informações adicionais✨ Nossos Benefícios ✨🩺 Assistência Médica – Unimed😁 Assistência Odontológica – Uniodonto🧠 Assistência Psicológica – Telavita🛡️ Seguro de Vida – Allianz💰 Previdência Privada – BrasilPrev👶 Licença Maternidade (estendida por 6 meses)🧸 Licença Paternidade (25 dias)🍼 Auxílio Creche🍽️ Restaurante no local🛒 Vale Alimentação e/ou Refeição – Pluxee (R$1.020,00/mês)🚌 Fretado🚎 Vale Transporte🅿️ Estacionamento no local🏊 Clube – Telecamp🎉 Clube – Associação SESC gratuita💪 Wellhub – desconto em academias🤝 Convênios com empresas que oferec