Especialista Jurídico

A empresa e o contexto da vagaA Pagaleve é uma fintech de Buy Now Pay Later (BNPL) via Pix, autorizada pelo Banco Central do Brasil a funcionar como Instituição de Pagamento nas modalidades de emissor de instrumento de pagamento pós pago e de iniciador de transação de pagamento.A autorização mudou o patamar de exigência da companhia. O Jurídico deixou de atender apenas as demandas de uma empresa de tecnologia e passou a operar dentro de um ambiente regulado, com exposição a supervisão do Banco Central, a órgãos de defesa do consumidor, a estruturas de captação no mercado de capitais (FIDC) e a contratos de parceria com grandes varejistas, marketplaces e instituições financeiras.A posição existe para dar estrutura, previsibilidade e método ao Jurídico nesse novo patamar, com autonomia real de condução e contato direto com Diretoria, áreas de negócio, escritórios externos e órgãos externos.Mandato da posiçãoConduzir o dia a dia jurídico da companhia em três eixos: contencioso, contratos e consultivo às áreas de negócio, com governança de prazos, custos e indicadores. A pessoa contratada é a referência técnica do time e o ponto de contato dos escritórios externos.

Responsabilidades e atribuiçõesConsultivo às áreas de negócioAtender Produto, Comercial, Marketing, Cobrança, Atendimento, Operações e Financeiro com pareceres objetivos, com risco nomeado e alternativa proposta.Avaliar novos produtos, campanhas, políticas comerciais e jornadas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e das normas aplicáveis a instituições de pagamento.Atuar de forma integrada com Compliance, Riscos e PLD/FTContencioso (cível, consumidor e trabalhista)Conduzir a estratégia e o acompanhamento da carteira de processos, definindo teses, alçadas de acordo e critérios de provisionamento junto ao Financeiro.Monitorar o Domicílio Judicial Eletrônico e as comunicações processuais, garantindo controle de prazos e ausência de perda processual.Padronizar teses e modelos de defesa, especialmente em demandas de massa de natureza consumerista.Produzir a leitura executiva do contencioso: volume, natureza, causa raiz e devolutiva às áreas que originam a demanda.ContratosElaborar, revisar e negociar contratos comerciais, de parceria, de tecnologia, de fornecedores, NDAs e instrumentos ligados a operações financeiras.Padronizar minutas, cláusulas críticas e playbook de negociação, reduzindo o tempo de ciclo sem perder proteção contratual.Estruturar e manter a governança documental: versionamento, guarda, vigências, renovações e alçadas de assinatura.Escritórios externos e custos jurídicosGerir a carteira de escritórios parceiros: escopo, qualidade técnica, prazos e nível de serviço.Controlar o orçamento jurídico, com acompanhamento de honorários, custas e provisões, e com racional claro do que se internaliza e do que se terceiriza.Governança, indicadores e melhoria contínuaDefinir e acompanhar KPIs e SLAs do Jurídico (tempo de resposta, aderência a prazo, volume por origem, custo por demanda e resultado do contencioso).Estruturar e manter o fluxo de intake das demandas jurídicas na ferramenta interna, com triagem, priorização e rastreabilidade.Produzir reportes periódicos para a Diretoria, com linguagem executiva e decisões necessárias explicitadas.Procon, JEC e órgãos de consumidorGovernar as frentes de Procon, JEC, Consumidor.gov, Reclame Aqui e registro de demandas de clientes junto ao Banco Central (RDR), com prazos, responsáveis e indicadores definidos.Garantir uniformidade de posicionamento entre atendimento, ouvidoria, jurídico e os órgãos externos, evitando respostas divergentes sobre o mesmo fato.

Requisitos e qualificaçõesGraduação em Direito e inscrição ativa na OAB.Experiência consolidada em contencioso cível e de consumo, incluindo demandas de massa.Vivência prática em Procon e Juizados Especiais Cíveis, com domínio de prazos, ritos e negociação de acordos.Experiência em elaboração e negociação de contratos comerciais e de fornecedores.Atuação consult